Sobre conquistas e desafios: o direito à educação quase três décadas depois da Constituição Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.895

Palavras-chave:

Educação. Direito. Políticas Públicas

Resumo

Este artigo analisa o direito à educação abordando conquistas e desafios das quase três décadas que transcorreram após a Constituição Federal de 1988. O objetivo é identificar mudanças no significado de direito à educação relacionando-o com políticas públicas conquistadas e com novas demandas que passaram a compor o leque de desafios para o alcance de um direito em construção. A metodologia utilizada neste estudo foi historiográfica com revisão da literatura publicada sobre o tema da educação como direito e como política. As análises mostram grande diferença nas demandas pela educação como um direito em 1990 quando comparadas às décadas seguintes. A ideia de direito à educação incorporou novos sujeitos, novos temas e novos campos de políticas públicas. O artigo conclui que o direito que envolve a educação ganhou uma grande e complexa dimensão, sendo responsável por conquistas e estabelecendo constantes e novos desafios como condição de seu alcance pleno.

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Biografia do Autor

Lucio Jose Dutra Lord, Universidade do Estado do Mato Grosso

Sociólogo e Advogado, Mestre em Educação e Doutor em Ciências Sociais. Professor Adjunto de Sociologia na Universidade do Estado do Mato Grosso.

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Publicado

2017-12-31

Como Citar

LORD, L. J. D. Sobre conquistas e desafios: o direito à educação quase três décadas depois da Constituição Federal. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 8, n. 3, p. 294–308, 2017. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.895. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6978. Acesso em: 21 nov. 2024.