POLÍTICA DE FINANCIAMENTO E DESEMPENHO EDUCACIONAL: UM ESTUDO COMPARATIVO SOBRE A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Abstract

A pesquisa relaciona a política de financiamento da Educação dos Municípios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e tem por referência a mudança no modo de regulação da política educacional, introduzido nas últimas décadas. Iniciou-se o estudo pela revisão da literatura relativa aos fatores intervenientes no desempenho educacional. Esta literatura revelou que a heterogeneidade de recursos, entre as escolas, afeta o rendimento do aluno. Por sua vez, os estudos sobre os mecanismos de financiamento da Educação básica no Brasil atestam a singularidade política de um sistema educacional custeado mediante vinculação de recursos, transferências intergovernamentais e fundos redistributivos. O Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado em 2007, associou em âmbito nacional o repasse de recursos públicos à obtenção de resultados pelos Municípios brasileiros. Neste contexto analisou-se a relação entre a Capacidade de Atendimento educacional dos Municípios brasileiros e o desempenho educacional medido pelo IDEB. Essa capacidade foi analisada sob três diferentes indicadores: Capacidade de Atendimento Protegido, Capacidade de Atendimento Potencial e Capacidade de Atendimento Legal. Foi testada a hipótese se Municípios com mais recursos disponibilizados para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) apresentam melhores resultados no IDEB e vice-versa. Ao final verificou-se inexistir relação direta entre capacidade atendimento dos Municípios, medida pelos três indicadores, e desempenho educacional, coerente com a literatura a respeito. Entretanto, observou-se também a associação moderada entre esses indicadores e o desempenho educacional. O estudo conclui pela importância de maior aporte de recursos para a Educação básica pública nos Municípios. Porem o modo de regulação institucional deve favorecer medidas redistributivas e focalizadas naqueles com menor Capacidade de Atendimento.