GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS: estudo comparativo sobre a condução do PROFA em municípios cearenses

Abstract

Este estudo aborda a gestão de políticas de formação continuada de professores em âmbito local. Analisa a implantação, execução e repercussões do Programa de Formação de Alfabetizadores (PROFA), formulado pelo Ministério da Educação, implantado em parceria com Estados e executado pelos municípios em 2001/2002. A investigação, de natureza qualitativa, do tipo estudo comparativo de caso, examina a iniciativa nos municípios de Icapuí e Aracati, recorte feito à implantação do Programa no Ceará, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação Básica. A análise, que toma como base documentos oficiais e as percepções dos sujeitos que compõem os/as sistemas/redes de ensino municipais (gestores, técnicos, professores), discute questões como: formulação macro e execução micro de políticas educativas; gestão de políticas no Ceará e suas especificidades históricas, peculiaridades e relações com os municípios; implicações da indução externa na gestão local; processos decisórios que incidem na implantação e execução de tais propostas; fatores contextuais que concorrem para o êxito destas iniciativas; diferentes culturas políticas e educacionais na regulação da gestão local. A implantação de políticas é abordada como resultante da ação de instâncias nacionais e subnacionais, via procedimentos de oferta federal, mediação estadual e recepção municipal por meio de estratégias de indução externa e adesão interna, como práticas centradas nos gestores e nas relações entre eles. A execução e repercussão são apresentadas com base na ideia de que o espaço da gestão local é marcado por processos decisórios internos e por especificidades históricas municipais na condução das políticas. A investigação aponta que a implantação e execução do PROFA, como política homogeneizada, obedeceu aos ritmos municipais e suas determinações, explicitados por meio de mecanismos de regulação interna/local, que incidiram sobre o êxito dessa política. O estudo demonstra, ainda, que a microrregulação dos sujeitos da gestão em cada Município permitiu adequações e incorporações distintas do Programa mediante atuações particulares e interferências das especificidades do projeto político e educacional do Estado e dos municípios e das relações entre estes. No plano das repercussões a pesquisa revelou que a efetividade do programa se relaciona ao nível de convergência com a trajetória formativa e com a funcionalidade que tem para seus usuários, em particular os docentes, e no atendimento às demandas de seus contextos de trabalho.