O direito à educação escolar para os sujeitos do campo: tutela do estado ou construção social coletiva?

Abstract

O objetivo deste artigo é discutir a garantia e a luta pela efetivação do direito à educação às pessoas jovens, adultas e idosas do campo, titulares de direito público subjetivo, e a ausência de políticas públicas inclusivas e uma proposta pedagógica consistente. O estudo foi desenvolvido a partir de uma análise documental e bibliográfica, onde se busca a análise da evolução da condição dos sujeitos e da situação da Educação do Campo na Contemporaneidade. Pôde ser realizado um contraponto entre a efetividade da tutela do Estado, no que se refere a garantia do acesso à educação aos sujeitos do campo e a luta dos movimentos sociais organizados que, em razão da falta de integração entre os sistemas de ensino (do Estado e do Município), encontram dificuldades em promover o estreitamento da fronteira existente à garantia do direito humano fundamental à educação.