Education public policies and the establishment of the Open University of Brazil
DOI:
https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v11i.8976Keywords:
Public policies, Distance education, Open University of BrazilAbstract
This essay aims to study policies related to the establishment of the Open University of Brazil (UAB) as the main form of expansion and dissemination of higher education through distance in the country. We will use landmarks as laws and decrees relevant to the subject and analyze them according to the policy cycle methodology proposed by Gary Brewer and elucidated by Howlett, Ramesh and Perl. We will deal with documents such as National Education Plan (PNE 2001-2010), which informs about the use of Distance Education for Higher Education and leaves significant gaps, but it was filled by decrees 5.266/2005, 5.800/2006 and 9.057/2017. The results, there is a compilation and discussion about the main decrees and laws which justify the establishment of UAB as a education policy. That policy began a new cycle after the disruption of the hegemonic of Federal Government between the years of 2003 to 2016.
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