A aplicação da Lei Maria da Penha e a violência institucional: experiências e reflexões
DOI:
https://doi.org/10.21284/elo.v11i.13412Palavras-chave:
Violência institucional, Lei Maria da Penha, Políticas públicas, Violência domésticaResumo
Levando em consideração os casos de violência doméstica no Estado do Pará, este relato de experiência traz ao debate a questão da aplicação da Lei Maria da Penha e a violência institucional junto ao atendimento dos órgãos de segurança pública do Estado do Pará. Dentro das vivências e observações realizadas na Defensoria Pública do Estado do Pará e na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Belém (DEAM), busca-se a reflexão sobre o tema e o apontamento desta problemática para o início de um debate amplo visando a melhoria do acolhimento, sua humanização e a aplicação da Lei 11.340/06.
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Referências
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