Acessibilidade para além das leis
considerações sobre a realidade do Distrito Federal
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v33i2.12584Keywords:
Acessibilidade, Pessoa com deficiência, Deficiência, Direitos humanosAbstract
Este artigo problematiza as contradições entre o marco legal que trata do direito à acessibilidade frente às dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência no Distrito Federal (DF), especialmente quanto a barreiras arquitetônicas e urbanísticas. A pesquisa teve caráter qualitativa e utilizou análise documental de leis e decretos, além de relatórios das Conferências Distritais da Pessoa com Deficiência. Também realizou entrevista semiestrutura com gestores públicos e de entidades da sociedade civil que atuam na área de defesa e proteção às pessoas com deficiência do DF. Como resultados observa-se a violação desse direito a partir do distanciamento entre o que está garantido no âmbito legal e as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência em seu cotidiano, que impedem a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, equipamentos urbanos e serviços públicos. Entende-se que a garantia desse direito é fundamental para a o reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeito de direitos.
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