Projeto neoliberal e justiça de transição: as consequências de suas intersecções para a concretude democrática brasileira
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v31i2.10113Palabras clave:
justicia transicional, neoliberalismo, democrácia, derechos humanos, hegemoniaResumen
Este articulo analisa el proceso de transición de la forma de Estado ditatorial, puesta en Brasil al largo del regime civil-militar (1964-1985), hacia la forma de Estado Democratico de Derecho con basis en los derechos humanos. El lo hace a través de la óptica de la justicia de transición, buscando compreender las nuances de su uso en Brasil y su real capacidad de intervención en el plan político-institucional. Percibiendo la transversalidad de la cuestión de disputa por hegemonia y sus consecuencias, como la organización de blocos en el poder para la implementación de proyectos político-económicos, el articulo se encarga de indentificar el rol del neoliberalismo en este proceso transicional, de la ditadura hacia la democrácia, identificando con este objetivo, sus perspectivas teóricas sobre la democrácia, los derechos y las tareas del Estado. Con este esfuerzo, se identifica que las intersecciones entre neoliberalismo y justicia de transición llevan a la potencialización de una "excepcionalidad continuada" en el Estado brasileño, haciendo con que se mantegan, aún bajo una forma de Estado democrática, estructuras antidemocratas
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