IMPACTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150 SOBRE O EMPREGO DE TRABALHADORAS DOMÉSTICAS

Abstract

A Lei Complementar nº 150, aprovada em 2015, trouxe vários novos benefícios aos trabalhadores domésticos. Para os empregadores, entretanto, os novos encargos trabalhistas implicaram um aumento nos custos de empregar um trabalhador doméstico formal. Assim, este estudo analisou se a nova Lei gerou, ainda que não fosse sua intenção, uma redução no emprego de trabalhadoras domésticas formais e um aumento na contratação de domésticas informais. Usando dados trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2012 a 2019 e um modelo logit multinomial, este estudo encontrou evidências de um aumento da informalidade, após 2015, que podem estar relacionados aos novos encargos trabalhistas.