COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E ROYALTIES HIDRELÉTRICOS NA DETERMINAÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO E DAS DESPESAS SOCIAIS.

Abstract

O objetivo deste trabalho é avaliar o efeito do recurso financeiro “extra” –
compensações financeiras e royalties hidrelétricos – na formação da receita orçamentária
e na determinação dos gastos públicos dos municípios recebedores em Minas Gerais.
Partiu-se das discussões sobre os determinantes da expansão dos gastos governamentais
e das contas públicas municipais. Estimaram-se regressões com dados em painel, para
cada um dos gastos municipais considerados (investimento, habitação e urbanismo,
saúde e saneamento e educação e cultura), e calcularam-se índices de proporções e taxas
de crescimento de gastos e receitas. Em cada função estimada, as principais fontes de
receita municipal (recursos compensatórios, Fundo de Participação Municipal – FPM,
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Imposto Predial Territorial
Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISS e taxas municipais)
foram consideradas como variáveis explicativas. Os resultados mostraram que a
disponibilidade de receita orçamentária foi significativa para determinação dos gastos
públicos municipais, e, para os municípios mineiros beneficiados com recursos
compensatórios hidrelétricos, em especial, foi confirmado o grande poder explicativo
das compensações financeiras e dos royalties hidrelétricos sobre a expansão do gasto
municipal em infraestrutura local. Isso foi captado, principalmente, pelas elasticidades
das funções estimadas para investimento, despesas com habitação e urbanismo e com
saúde e saneamento.