Produção de biodiesel:desafios e limitações no campo jurídico

Autores

  • Marlene de Paula Pereira
  • Sebastião Cezar Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.36363/rever112011%25p

Resumo

A produção nacional de biodiesel encontra amparo legal na Lei 11.097, de 13 de janeiro de 2005 e em diversas instruções normativas emiti-das pela ANP. Este arcabouço normativo visa regulamentar a atividade e in-centivar a compra da matéria-prima diretamente dos agricultores familiares. Entretanto, ainda existem muitas limitações como tributação, dificuldades para obtenção de crédito, falta de certificação do produto final, que fazem com o que o biodiesel não seja competitivo. Superar estas dificuldades é um desafio para várias ciências, inclusive para o Direito.

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Biografia do Autor

Marlene de Paula Pereira

Professora da Universidade Presidente Antônio Carlos. Mestre em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Sebastião Cezar Ferreira

Professor do Sistema Losango de Ensino. Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Viçosa e Especialista em Administração Financeira de Empresas pela Faculdade de Ciências Contábeis de Ponte Nova.

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Publicado

2014-12-30

Como Citar

de Paula Pereira, M., & Cezar Ferreira, S. (2014). Produção de biodiesel:desafios e limitações no campo jurídico. Revista De Extensão E Estudos Rurais, 1(1). https://doi.org/10.36363/rever112011%p