The contemporary interdependence of nations and the possibility of affirmation of a sovereign state
DOI:
https://doi.org/10.32361/2020120110269Keywords:
Constitution, Crisis, Democracy, Sovereignty, TransnationalizationAbstract
The current global structural moment goes through corrosive transformations in the classic model of the (sovereign) Nation-State. This is a result of the phenomenon denominated transnationalization, which lessen the power of the legal-political instruments in the internal order of the nations, in their market predominance, having decisive influence outside the public-democratic scope. In this context, the questioning is: is there a possibility of affirmation a sovereign state in transnational contemporaneity, characterized by interdependence? A priori, this phenomenon can changes the scope of the absolute power of the State, subjecting it to a relative sovereignty and the transversal logistics of intercessors, by (economic) mechanisms not subject to inspection, inserted in deep meanderings of the constituted powers and able to carry out veiled agendas and contrary to social interest; consequently, by fading from public participation and control. The methodology used is the dialectic-comparative.
Downloads
References
ARENDT, Hanna. Crises da república. São Paulo: Perspectiva, 1973.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BECK, Ulrich. O que é a globalização? Equívocos do globalismo, respostas à globalização. Trad. André Carone. São Paulo: Paz Terra, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação constitucional. São Paulo: Saraiva, 2010.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de; COSTA, Eliane Romeiro. Segurança jurídica e o princípio da proibição de retrocesso social na ordem jurídico-constitucional brasileira. Revista de Direito Social Notadez, Porto Alegre, ano VIII, n. 3, jul./set. 2008.
CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalização e a emergência do Estado de Direito Transnacionais. In: CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (Org.). Direito e Transnacionalidade. Curitiba: Juruá, 2009.
FARIAS, José Eduardo. In: CITADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
HABERMAS, Jürgen. A constelação pós-nacional. Trad. Mário Selligmann-Silva. São Paulo: Litera Mundi, 2001.
LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração pública e sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
LUHMANN, Niklas. A nova teoria dos sistemas. Porto Alegre: UFRGS, 1997.
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe (comentado por Napoleão Bonaparte). Trad. Pietro Nasseti. 10. ed. São Paulo: Martin Claret, 2007.
MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Internacional Econômico. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
MORAIS, Jose Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espaço-temporal dos direitos humanos. 2. ed., rev., ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
RECK, Janriê Rodrigues. Observação pragmático-sistêmica do conceito de serviço público. 2009. 321 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direto – Doutorado) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social e outros escritos. 3. ed. São Paulo: Cultrix, 1998.
STIGLITZ, Joseph Eugene. A globalização e seus malefícios. A promessa não cumprida de benefícios globais. São Paulo: Futura, 2002.
TOUCHARD, Jean. Histoire des idées politiques.França: PUF, 1993.
VICENTE, Jacson Bacin. A possibilidade de transformação do regime jurídico dos serviços públicos em atividade econômica. Passo Fundo: UPF, 2020. Disponível em: http://www.editora.upf.br/images/ebook/A_possibilidade_de_transformacao_do_regime_juridico.pdf. Acesso em: 2020.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. 3. ed. Madrid: Trotta, 1999.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.
After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.
Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.
In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.