Democratic Rule of Law and judge's participation in community
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130312239Keywords:
Judge, Community, Impartiality, Neutrality, ActionAbstract
In order to develop the theme of the necessary profile of magistrates within the Democratic Rule of Law, it is discussed – through historical exposure, literature review and practical examples –, judge's participation in community as being consistent with the assumptions of this model of State. As the concepts of impartiality and neutrality are no longer correlated, judges must, indeed, be impartial (procedural notion), but not neutral (evaluative notion). It is concluded that the constitutional values impose such a stance, contributing for the consolidation of such values. Providing greater knowledge of the peculiarities of the community in which the magistrate is inserted, judge’s participation constitutes a mean to the exercise of good jurisdiction.
Downloads
References
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 13 mai. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 13 mai. 2020.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
DO SUL, Rio Grande. Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul. Núcleo permanente de métodos consensuais de solução de conflitos. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/site/processos/conciliacao/nucleo.html?print=true&2. Acesso em: 13 mai. 2020.
FARIA, José Eduardo. As transformações do Judiciário em face de suas responsabilidades sociais. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. São Paulo, Malheiros, 2005, p. 52-67.
FREITAS, Vladimir Passos de. Responsabilidade social do juiz e do Judiciário. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2009-set-13/segunda-leitura-responsabilidade-social-juiz-judiciario. Acesso em: 13 mai. 2020.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. 4ª ed., Petrópolis: Vozes, 2002.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Reflexões sobre a imparcialidade do juiz. In: Temas de direito processual: sétima série. São Paulo: Saraiva, 2001.
NALINI, José Renato. A rebelião da toga. Campinas: Millenium, 2006.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo. O mito da neutralidade do juiz como elemento de seu papel social. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2052/o-mito-da-neutralidade-do-juiz-como-elemento-de-seu-papel-social. Acesso: em 13 mai. 2020.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 1983.
STRECK, Lênio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis. Ciência Política e Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
VIEIRA, José Luiz Leal. Um Novo Desafio para o Judiciário: o Juiz Líder. In Coleção Administração Judiciária. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de Artes Gráficas, 2009.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Journal of Law
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.
After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.
Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.
In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.
