O Estado Democrático de Direito e a participação do juiz na comunidade
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130312239Palavras-chave:
Juiz, Comunidade, Imparcialidade, Neutralidade, AçãoResumo
Com o objetivo de desenvolver a temática do necessário perfil dos magistrados dentro do Estado Democrático de Direito, discorre-se – por exposição histórica, revisão de literatura e exemplos práticos –, sobre a participação do juiz na comunidade como coerente com os pressupostos desse modelo de Estado. Como não mais se correlacionam os conceitos de imparcialidade e de neutralidade, o juiz deve, de fato, ser imparcial (noção processual), mas não neutro (noção valorativa). Conclui-se que os valores constitucionais impõem tal postura, contribuindo para a consolidação de tais valores. Proporcionando um maior conhecimento das peculiaridades da comunidade em que inserido o magistrado, a sua participação constitui-se em um meio ao exercício da boa jurisdição.
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