In defense of a culture of truth

a liberal case for regulatory politics against fake news by the brazilian state

Authors

DOI:

https://doi.org/10.32361/2021130312854

Keywords:

Fake News, Political Liberalism, Internet Transparency, Regulation

Abstract

This work aims to offer a liberal case for Brazilian State’s reaction to fake news propagation in Brazil. It argues that fake news are deliberate lies whose nature is iliberal, as they are against the production and conservation of a social good, more accurately a good faith social environment and a “culture of truth”. Pointing out the existence of a normative gap and of a series of bills on the subject being discussed in the Brazilian Parliament, the work also proposes the regulation of provider’s activities based on its conceptual parameters. The research adopts the speculative method, departing from related international literature, national legislation and Brazilian National Congress bills’ analysis.

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Author Biography

Luiz Felipe Roque, Universidade de São Paulo

Mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela USP. Advogado. E-mail: luiz.felipe.roque@usp.br.

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Published

2021-11-03

How to Cite

ROQUE, L. F. In defense of a culture of truth: a liberal case for regulatory politics against fake news by the brazilian state. Revista de Direito, [S. l.], v. 13, n. 03, p. 01–30, 2021. DOI: 10.32361/2021130312854. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/12854. Acesso em: 21 nov. 2024.

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