The defeasibility of the principles as commandments of optimization

Authors

  • Dillings Barbosa Maquiné Centro Universitário Autônomo do Brasil
  • Bruno Meneses Lorenzetto Centro Universitário Autônomo do Brasil https://orcid.org/0000-0003-3781-3278

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140113110

Keywords:

Defeasibility, Exception clause, Legal norms, Principles, Rules

Abstract

This article discusses whether the principles, as a normative species, are defeasible norms when they conflict with other norms in a concrete case. In other words, it argues if principles are also optimization norms, as it happens to rules. It considers principles as optimization norms, according to what Robert Alexy defined in his theory of legal norms. At the same time, the notion of defeasibility of norms is used, a concept whose pioneering role in Law is attributed to Herbert Hart. The discussion opposes arguments against the thesis of the defeasibility of principles (Robert Alexy; Carsten Bäcker; Thomas Bustamante) and for (Ronald Dworkin; Aulis Aarnio; Klaus Günther). The approach method is deductive, while the procedure method is comparative, with a bibliographic research technique. Finally, it is stated that, as commandments optimize an end to be optimized, principles are not defeasible norms.

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Author Biographies

Dillings Barbosa Maquiné, Centro Universitário Autônomo do Brasil

Doctoral candidate in Fundamental Rights and Democracy at the Autonomous University Center of Brazil - UniBrasil, Master in Environmental Law at the State University of Amazonas - UEA and Specialist in Tax Law at the Federal University of Amazonas - UFAM, where he also graduated in Law and History. College professor. Career employee of the Prosecution Service of the State of Amazonas.

Bruno Meneses Lorenzetto, Centro Universitário Autônomo do Brasil

Coordinator of the Post-Graduate Program in Law (Fundamental Rights and Democracy) and Undergraduate Professor at the Autonomous University Center of Brazil - UniBrasil. Professor of Law at the Pontifical Catholic University of Paraná. Visiting Scholar at Columbia Law School, Columbia University, New York. Doctor in Law from the Federal University of Paraná in the area of Human Rights and Democracy. Master in Law from the Federal University of Paraná in the area of Social Relations Law. Graduated in Law from the Pontifical Catholic University of Paraná.

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Published

2022-02-09

How to Cite

MAQUINÉ, D. B.; LORENZETTO, B. M. The defeasibility of the principles as commandments of optimization. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 01, p. 01–23, 2022. DOI: 10.32361/2022140113110. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13110. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Section

Articles