Jurisprudência comentada

Authors

  • Leandro Valladares

Abstract

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004, denominada de “reforma do Poder Judiciário”, acrescentou o art. 5º, LXXVIII à Constituição Federal, tratando como Direito Fundamental a celeridade processual e a prestação da tutela jurisdicional tempestiva.

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Author Biography

Leandro Valladares

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; Procurador Autárquico no Estado de Minas Gerais; Professor de Direito Processual Civil do Supremo Concursos e da Rede Kroton; Advogado.

 

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Published

2014-05-28

How to Cite

VALLADARES, L. Jurisprudência comentada. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 01, p. 248–255, 2014. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1561. Acesso em: 10 nov. 2024.

Issue

Vol. 6 No. 01 (2014)

Section

Commented Jurisprudence

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