Jurisprudência comentada

Authors

  • Leandro Valladares

Abstract

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004, denominada de “reforma do Poder Judiciário”, acrescentou o art. 5º, LXXVIII à Constituição Federal, tratando como Direito Fundamental a celeridade processual e a prestação da tutela jurisdicional tempestiva.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Leandro Valladares

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; Procurador Autárquico no Estado de Minas Gerais; Professor de Direito Processual Civil do Supremo Concursos e da Rede Kroton; Advogado.

 

Downloads

Published

2014-05-28

How to Cite

VALLADARES, L. Jurisprudência comentada. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 01, p. 248–255, 2014. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1561. Acesso em: 21 nov. 2024.

Issue

Vol. 6 No. 01 (2014)

Section

Commented Jurisprudence

License

The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.

After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.

Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.

In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.