Jurisprudência comentada

Autores/as

  • Leandro Valladares

Resumen

A Emenda Constitucional nº 45 de 2004, denominada de “reforma do Poder Judiciário”, acrescentou o art. 5º, LXXVIII à Constituição Federal, tratando como Direito Fundamental a celeridade processual e a prestação da tutela jurisdicional tempestiva.

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Biografía del autor/a

Leandro Valladares

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa; MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV; Procurador Autárquico no Estado de Minas Gerais; Professor de Direito Processual Civil do Supremo Concursos e da Rede Kroton; Advogado.

 

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Publicado

28.05.2014

Cómo citar

VALLADARES, L. Jurisprudência comentada. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 01, p. 248–255, 2014. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1561. Acesso em: 19 sep. 2024.

Número

Vol. 6 Núm. 01 (2014)

Sección

Jurisprudência Comentada

Licencia

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