Vol. 5 No. 02 (2013)

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Published: 2014-01-17

Articles

Conceito de Execução - função executiva e execução sincrética

Carolina de Souza Novaes, Carolina Novaes Teixeira

11-36
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25 anos da Carta constitucional de 1988: caminhos e descaminhos na concretização da ordem jurídico-institucional da Constituição cidadã

Igor Suzano Machado

37-58
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A lei de responsabilidade fiscal e as "outras despesas de pessoal": a pôlemica sobre a terceirização de mão de obra na administração pública brasileira

Itair de Oliveira Araújo, Fabrícia Júnia de Oliveira Martins, Walmer Faroni

59-76
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Da destinação dos honorários de sucumbência nas causas cíveis patrocinadas pelo Núcleo de Assistência Judiciária da UFV

Júlio Justo Peter

77-111
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A tutela das criações intelectuais e a existência do Direito de Autor na Antiguidade Clássica

Leonardo Estevam de Assis Zanini

113-131
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União estável sob uma perspectiva sucessória e constitucional: Em busca de respostas jurídicas para equiparação de direitos tendo como base o princípio da isonomia

Michelle Aparecida Acacio Pacheco

133-159
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O processo coletivo na teoria geral do processo civil: legitimidade e coisa julgada

Rennan Faria Kruger Thamay

161-215
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Embargos de declaração no processo eleitoral: peculiaridades e breve análise ao projeto de 'novo' código de processo civil

Rodrigo Reis Mazzei

217-274
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Commented Jurisprudence

Jurisprudência comentada

Bernardo Pimentel Souza

278-288
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