Liberdade de expressão e hate speech no estado democrático de direito

Autores

  • Alessandro Gonçalves Paixão Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica
  • Debora Pereira Silva Pontifícia Universidade Católica de Goiás
  • Nuria Micheline Meneses Cabral Pontifícia Universidade Católica de Goiás

DOI:

https://doi.org/10.32361/201810011478

Palavras-chave:

Liberdade de expressão. Hate Speech. Dignidade Humana.

Resumo

O artigo analisa a relação entre Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio, tema objeto de intensos debates em Cortes Constitucionais. Apesar da controvérsia sobre a matéria, predominam os seguintes entendimentos. O primeiro defende a supremacia da Liberdade de Expressão atuando na apresentação e seleção de ideias, ainda que estas não sejam aceitas pela coletividade, e fortalecendo o debate democrático. Já no segundo entendimento, a dignidade humana prevalece sobre a liberdade de expressão, rechaçando-se qualquer discurso de intolerância. A comunicação seria balizada pela dignidade humana inscrita nas normas constitucionais.  Nota-se que da análise dos dois direitos fundamentais se obtêm múltiplas interpretações. Logo, toda cautela é necessária na limitação de direitos fundamentais, pois embora os bens possam estar em aparente conflito, é pacífico que a liberdade e a dignidade são relevantes para o cenário democrático-constitucional.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografias Autor

Alessandro Gonçalves Paixão, Pontifícia Universidade Católica de Goiás e Centro Universitário de Anápolis - UniEvangélica

Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Especialista em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica. Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Coordenador Pedagógico Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Advogado.

Debora Pereira Silva, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Advogada.

Nuria Micheline Meneses Cabral, Pontifícia Universidade Católica de Goiás

Mestra em Educação pela Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Bacharela em Direito pela Universidade de Cuiabá (UNIC). Professora da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás).

Referências

ALEMANHA. República Federal da Alemanha. Lei Fundamental da República Federal da Alemanha. Aprovada 22 de maio de 1949. Deutscher Bundestag. Disponível em: <https://www.btg-bestellservice.de/pdf/80208000.pdf>. Acesso em: 22 jan. 2017.

ALEXY, Robert. Teoria discursiva do Direito. Organização, tradução e estudo introdutório: Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/c civil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 03 nov. 2016.

BRASIL. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 dez. 1969. Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTexto Integral. action?id=94836>. Acesso em: 22 fev. 2017.

BRASIL. Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 nov. 1992. Disponível em:

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 82.424/RS, 2003. Rel. Min. Moreira Alves. Relator para o acórdão Ministro Presidente Maurício Corrêa. Diário de Justiça, Brasília, 19 mar. 2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/inteiroTe or/pesquisarInteiroTeor.asp>. Acesso em 11 nov. 2016.

DE FREITAS, Riva Sobrado; DE CASTRO, Matheus Felipe. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão. Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, p. 327-355, jul. 2013. ISSN 2177-7055. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-705 5.2013v34n66p327>. Acesso em: 18 abr. 2017.

FARIAS, Edilsom. Liberdade de Expressão e Comunicação. Teoria e proteção constitucional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

FOUCAULT, Michael. A arqueologia do saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

GOMES, Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa e o princípio constitucional da igualdade: O direito como instrumento de transformação social. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia. Entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, Volume I.

KNECHTLE, John C. Holocaust Denial and the Concept of Dignity in the European Union. IN: Florida State University Law Review, Volume 36, Issue 1, Article 3, 2008. Disponível em <http://ir.law.fsu.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1130&context =lr> Acesso em 20 jun. 2015.

MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro. Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Decla ra%C3%A7%C3%A3o-Universal-dos-Direitos-Humanos /decl aracao-universal-dos-direitos-humanos.html>. Acesso em 05 nov. 2016

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 113.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Direitos Fundamentais: retórica e historicidade. 2. ed. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2010.

SARMENTO, Daniel. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16, maio-junho-julho-agosto, 2007. Disponível em: <http://www.dsarmento.adv.br/content/3-publicacoes/18-a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech/a-liberdade-de-expressao-e-o-problema-do-hate-speech-daniel-sarmento.pdf> Acesso em 05 nov. 2016.

SILVEIRA, Renata Machado da. Liberdade de Expressão e Discurso do ódio. 2007. Dissertação. (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS, Belo Horizonte, Minas Gerais. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/DireitoSilveiraRM_1.pdf>. Acesso em 05 nov. 2016.

SIMAO, José Luiz de Almeida; RODOVALHO, Thiago. A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS, Porto Alegre, v. 12, n. 1, set. 2017. ISSN 2317-8558. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir /article/view/72978/43857>. Acesso em: 09 abr. 2018.

TAVEIRA, Christiano de Oliveira. Democracia e Pluralismo na esfera comunicativa: uma proposta de reformulação do papel do Estado na garantia da liberdade de expressão. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp1257 27.pdf>. Acesso em 05 nov. 2016.

Downloads

Publicado

2018-08-17

Como Citar

PAIXÃO, A. G.; SILVA, D. P.; CABRAL, N. M. M. Liberdade de expressão e hate speech no estado democrático de direito. Revista de Direito, [S. l.], v. 10, n. 01, p. 23, 2018. DOI: 10.32361/201810011478. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1478. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Vol. 10 N.º 01 (2018)

Secção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.

Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.

A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.