Aquisição de imóveis por estrangeiros no Brasil

Autores

  • Rayssa Castro Alves Universidade Federal de Viçosa
  • Camila Rufato Duarte Universidade Federal de Viçosa

Resumo

A legislação brasileira impõe limitações à aquisição de imóveis por estrangeiros, de forma que ao adquirirem propriedade no território pátrio estes devem observar um procedimento diferenciado e certas restrições quanto a localização e extensão do imóvel. Logo, é oportuno analisar quais são as limitações impostas, qual a legislação que se aplica, o teor dos pareceres emitidos pela Advocacia Geral da União sobre o assunto nos últimos anos e os motivos que levaram o Estado brasileiro a determinar
tais restrições.

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Biografias Autor

Rayssa Castro Alves, Universidade Federal de Viçosa

Formanda do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa

Camila Rufato Duarte, Universidade Federal de Viçosa

Formanda do Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa

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Publicado

2014-07-11

Como Citar

ALVES, R. C.; DUARTE, C. R. Aquisição de imóveis por estrangeiros no Brasil. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 02, p. 41–59, 2014. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1570. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Vol. 6 N.º 02 (2014)

Secção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

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