A dignidade da pessoa humana e sua adequação estatal no âmbito da microcefalia causada pela SCZv

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/202012029853

Palavras-chave:

Microcefalia, SCZv, Dignidade da pessoa humana, Políticas públicas

Resumo

Este trabalho objetivou trazer à tona a necessidade de determinar as causas que impediram as pessoas portadoras de microcefalia de terem respeitado seu direito a atendimento digno por parte do Poder Público municipal, durante o período gestacional de suas mães contaminadas pelo vírus da Zika (SCZv), com fundamento no direito à dignidade da pessoa humana. A metodologia para alcançar o objeto da pesquisa foi realizada através de pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa de campo, visando determinar se houve ou não a implementação da lei no caso em comento, junto aos órgãos municipais de Macaé-RJ, ligados à área de saúde, entre 2015/2018. Como resultado da pesquisa, foi detectada a falta de comunicação entre os hospitais da cidade e a Vigilância Epidemiológica, inibindo o atendimento pleno para aquelas famílias possuidoras de menores com SCZv, situação que afeta seu desenvolvimento e fere a dignidade desses menores.

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Biografia Autor

David Augusto Fernandes, Universidade Federal Fluminense, Macaé, RJ

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal, Doutor e Mestre em Direito. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988) e graduação em Engenharia Mecânica pela Fundação Técnico Educacional Souza Marques (1987). Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense, lotado no Departamento de Direito do Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, com exercício docente nas disciplinas de Processo Penal e Criminologia. Cadastrado no CNPQ como líder de pesquisa, sendo que a mesma é direcionada ao Direito Internacional Penal e aos Direitos Humanos. Docente dos Cursos de Especialização em Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde Pública, na modalidade de Ensino à Distância, ofertados pela Universidade Federal Fluminense através de Consórcio CEDERJ e da Universidade Aberta do BRASIL (UAB).

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Publicado

2020-07-30

Como Citar

FERNANDES, D. A. A dignidade da pessoa humana e sua adequação estatal no âmbito da microcefalia causada pela SCZv. Revista de Direito, [S. l.], v. 12, n. 02, p. 01–26, 2020. DOI: 10.32361/202012029853. Disponível em: https://beta.periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/9853. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Vol. 12 N.º 02 (2020)

Secção

Artigos de fluxo contínuo

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