AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA: ESTUDO DE CASO DA IMPLANTAÇÃO DO ORÇAMENTO POR DESEMPENHO
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v2i2.4021Palabras clave:
Avaliação de políticas sociais, Orçamento, Indicadores de Desempenho, Gestão por ResultadosResumen
O objetivo da pesquisa é verificar se o modelo de orçamento por desempenho, introduzido a partir do PPA 2000-2003, produz impacto no modo de formulação do orçamento do Governo Federal. Mais especificamente, verificar se os resultados das avaliações dos programas do PPA influenciam as decisões acerca da alocação dos recursos orçamentários. Para tanto, utiliza-se principalmente a regressão simples para apresentar a relação entre o desempenho do programa e a sua decisão alocativa. Por se tratar de um estudo de caso, a pesquisa restringiu-se aos programas dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Os resultados demonstram não haver relação direta entre as duas variáveis (desempenho do programa e decisão alocativa). Portanto, conclui-se que a introdução do modelo de orçamento por desempenho, apesar de algumas contribuições, de modo geral não produziu alterações significativas na gestão orçamentária federal.
Descargas
Citas
L.C; CUNILL-GRAU, N. Responsabilização na adminitração pública. São Paulo:
CLAD/Fundap, 2006.
BIRD. Management and Evaluation within the Plano Plurianual: institutionalization
without Impact?. Washington: World Bank, 2006.
BRASIL, República Federativa do. Decreto n° 2.829, de 29 de outubro de 1998. Disponível
em< https://www.portalsof.planejamento.gov.br/>. Acesso em: 10 de mar. 2009.
__________. Lei nº 9.989, de 24 de julho de 2000 (PPA 2000-2003). Disponível em:
<http://intranet2/internet/orcamento/planopluri/ppa20002003/lei9989.pdf>. Acesso em: 10 de
mar. 2009.
__________. Lei n° 10.933, de 11 de Agosto de 2004 (PPA 2004-2007). Disponível em:
<http://intranet2/internet/orcamento/planopluri/ppa20042007/lei10933.pdf>. Acesso em: 10
de mar. 2009.
__________. Plano Gestão Pública para um Brasil de Todos. Brasília, 2004. Disponível
em: < http://www.planejamento.gov.br>. Acesso em:
__________. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual de Elaboração e
Gestão do PPA 2000-2003. Brasília, 1998.
__________. Plano Gestão Pública para um Brasil de Todos. Brasília, 2004. Disponível
em: < http://www.planejamento.gov.br>. Acesso em: 12 de mar. 2009.
__________. Manual de Avaliação do PPA 2004/2007, Ano-Base 2005. Brasília: Dezembro
de 2006. Disponível em: <http://www.planobrasil.gov.br/>. Acesso em: 7 de mar. 2009.
__________. PPA 2004/2007. Relatório Anual de Avaliação – Exercício 2004. Brasília,
set/2005. . Disponível em: <http://www.planobrasil.gov.br/>. Acesso em: 15 de mar. 2009.
__________. PPA 2004/2007. Relatório Anual de Avaliação – Exercício 2005. Brasília,
set/2006. . Disponível em: <http://www.planobrasil.gov.br/>. Acesso em: 5 de mar. 2009.
BRUMBY, J.; ROBINSON, M. Does Performance Budgeting Work: An Analytical Review
of the Empirical Literature. IMF Working Paper 05/210. Washington: International
Monetary Fund, 2005.
CAIDEN, N.; WILDAVSKY, A. Planning and Budgeting in Poor Countries: comparative
studies in behavioral sciences. New York: John Wiley & Sons, 1974.
CALMOM, K.; GUSSO, D. A Experiência de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) do
Governo Federal no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, nº 25. Brasília: IPEA,
jun/dez 2002.
DAVIS, O.; DEMPSTER, M.; WILDAVSKY, A. A Theory of the Budgetary Process.
American Political Science Review, Vol LX, nº 8, set/1966.
DIAMOND, J. From Program to Performance Budgeting: The Challenge for Emerging
Market Economies. IMF Working Paper 03/169. Washington: International Monetary Fund,
2003.
__________. Establishing a Performance Management Framework of Government. IMF
Working Paper 05/50. Washington: International Monetary Fund, 2005.
GARCES, A.; SILVEIRA, J. P. Gestão pública orientada para resultados no Brasil. Revista
do Serviço Público, ano 53, nº 4, out-dez 2002.
KEY, V. O. Jr. Ausência de uma Teoria Orçamentária – uma teoria para guiar a alocação de
recursos. In: GIACOMONI, James; PAGNUSSAT, José Luiz (org.). Planejamento e
Orçamento (coletânea volume 2). Brasília, ENAP, 2006.
MELKERS, J.; WILLOUGHBY, K. The State of the States: Performance-Based Budgeting
Requirements in 47 out of 50. Public Administration Review. Vol. 58, nº 1, 1998.
__________. Models of Performance-Measurement Use in Local Governments:
Understanding Budgeting, Communication, and Lasting Effects. Public Administration
Review, Vol. 65, nº, mar/abr 2005.
OECD. Modernising Government: The Way Forward. Paris, 2005.
OSBORNE, D.; HUTCHINSON, P. The price of government: getting the results we need
in an age of permanent fiscal crisis. New York: Basic Books, 2006.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS
(SPI/MPOG). Plano Plurianual 2000-2003, uma análise dos quatro anos de implementação,
mimeo, 2004.
SHICK, A. Conflitos e soluções no orçamento federal. In: GIACOMONI, James;
PAGNUSSAT, José Luiz (org.). Planejamento e Orçamento (coletânea volume 2). Brasília,
ENAP, 2006.
YIN, R. Case Study Research: Design and Methods. Applied Social Research Methods
Series, Vol, 5. California: Sage Publications, 2002.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publican en la Revista de Administración Pública y Gestión Social (APGS) deben concordar con los siguientes términos:
- Autores mantienen los derechos de autor y conceden a la revista el derecho de primera publicación, además, la obra deben ser simultáneamente licenciada bajo la Creative Commons Attribution License, permitiendo la compartición del trabajo con reconocimiento de la autoría y su publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen autorización para asumir contractos adicionales separadamente, para distribución no-exclusiva de la versión de la obra publicada en esta revista (ej.: publicar en repositorio institucional o como capítulo de libro), con reconocimiento de autoría y publicación inicial en esta revista.
- Autores tienen permiso y son estimulados a publicar y a distribuir su trabajo en línea (ej.: en repositorios institucionales o en su página personal) en cualquier punto antes o durante el proceso editorial, ya que eso puede generar críticas y sugerencias provechosas, bien como aumentar el impacto y la mención del trabajo publicado.
- Autores reservan el derecho editorial en esta revista de efectuar, en las obras originales, alteraciones de orden normativa, ortográfica y gramatical pretendiendo atender su política editorial y mantener la forma culta de la lengua, pero respectando el estilo de los autores.
- Autores asumen exclusiva responsabilidad por las opiniones emitidas en las obras publicadas por esta revista.