O Direito da pessoa idosa à educação formal no Brasil: um caminho para o exercício da cidadania

Abstract

O envelhecimento da população é uma realidade brasileira e mundial. Atualmente os idosos brasileiros representam um contingente de 26 milhões de pessoas, podendo chegar a 37,9 milhões em 2027. Aos idosos brasileiros foram assegurados, pela Constituição Federal de 1988 e de leis especiais, os direitos necessários a uma vida digna e a uma participação social cidadã. Neste contexto, o direito à educação apresenta-se como importante instrumento na construção da cidadania e na promoção da dignidade da pessoa humana, razão pela qual este estudo busca investigar a importância do acesso à educação formal para a promoção da cidadania do idoso brasileiro. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória, com coleta documental e bibliográfica dos dados. Os resultados apontam um sujeito negligenciado, que não se faz presente na pauta das políticas educacionais, sendo necessário se pensar o idoso como detentor do direito à educação e formular políticas públicas de acesso e permanência para assegurar o exercício a este direito.