O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos por mulheres com deficiência mental ou intelectual no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v32i2.12603Resumen
Este estudio pretendía conocer el ejercicio de los derechos reproductivos y sexuales de las mujeres con discapacidades mentales/intelectuales. El estudio analizó las conquistas legales de las mujeres en materia de reproducción y sexualidad y el modelo social de discapacidad defendido por la legislación. Basándose principalmente en una investigación que utilizó la recopilación de datos, se exploró el ejercicio de la maternidad y la sexualidad por parte de las mujeres discapacitadas en la sociedad brasileña. Se concluyó que, desde una perspectiva Inter seccional, las mujeres con discapacidades mentales o intelectuales son doblemente vulnerables y la posibilidad de ejercer la sexualidad y la maternidad por parte de ellas es una importante garantía normativa, pero las barreras sociales y políticas para este pleno ejercicio son mayores, por lo que la protección normativa es un primer paso para asegurarles tales derechos. De ello se desprende que, además de la garantía de la autonomía efectiva, a estas mujeres se les debe asegurar el derecho a una atención cualificada, teniendo en cuenta una realidad social diversificada que imposibilita a todas ellas el libre ejercicio de su maternidad y sexualidad.
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