A competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro: ampliação ou redução da proteção?

Abstract

A forma como a competência em matéria ambiental foi disposta na Constituição
Federal induz à conclusão de que o bem ambiental jamais ficará sem proteção,
visto que todos os entes federativos deverão zelar por ele. Entretanto, a prática mostra que a sobreposição de competência acaba conduzindo a um caminho diametralmente oposto.

Palavras-chaves: competência, federalismo, matéria ambiental