A competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro: ampliação ou redução da proteção?
DOI :
https://doi.org/10.36363/rever212013%25pRésumé
A forma como a competência em matéria ambiental foi disposta na Constituição
Federal induz à conclusão de que o bem ambiental jamais ficará sem proteção,
visto que todos os entes federativos deverão zelar por ele. Entretanto, a prática mostra que a sobreposição de competência acaba conduzindo a um caminho diametralmente oposto.
Palavras-chaves: competência, federalismo, matéria ambiental
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Publiée
2014-12-30
Comment citer
de Paula Pereira, M. (2014). A competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro: ampliação ou redução da proteção?. Revista De Extensão E Estudos Rurais, 2(1). https://doi.org/10.36363/rever212013%p
Numéro
Rubrique
Artigos
