Vol. 12 Núm. 02 (2020)

• Conselho de Pareceristas Ad Hoc

  01-08

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Artículos

• A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi

  Cristiano Chaves de Farias

  01-27

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• A aplicabilidade da Lei Rouanet para a promoção de uma base cultural axiológica

  Bianca de Souza Saldanha

  01-23

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• Discurso e formas de veridicção no processo penal: a legitimação do direito de punir do estado através da confissão

  Marcos Eugenio Vieira Melo, Amanda Assis Ferreira

  01-15

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• Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

  Mariana Rocha de Flôres, Rosane Leal da Silva

  01-34

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• ­Limites legais a gratuidade da justiça ofertada na Justiça do Trabalho

  Maira de Souza Almeida

  01-23

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• Essencialidade e vulnerabilidade no consumo de água para a jurisprudência no Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no STJ

  Débora Fernandes Pessoa Madeira, Lorena Pereira dos Santos, Raquel da Silva Marinho

  01-24

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• A dignidade da pessoa humana e sua adequação estatal no âmbito da microcefalia causada pela SCZv

  David Augusto Fernandes

  01-26

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• Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação: a aplicação da Lei Complementar n° 140/2011

  Felipe Laurêncio de Freitas Alves, Lucyléa Gonçalves França

  01-19

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• O direito à educação para as pessoas com deficiência: nuances e entraves

  Marisa Nascimento Cunha, Tanise Zago Thomasi

  01-32

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• Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

  Marcelo Luz Chaves

  01-33

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• O duplo grau de jurisdição, a colegialidade e seus vieses cognitivos

  Hugo Malone Passos, Sidiney Ribeiro Duarte

  01-25

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• O direito fundamental ao meio ambiente e a expansão do direito penal

  Marcos Afonso Johner

  01-21

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• Partidos políticos brasileiros: fomentadores ou empecilhos às práticas políticas?

  Adriano Fernandes Ferreira, Severino Junio de Santana

  01-28

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• Decisão jurídica e inteligência artificial: um retorno ao positivismo

  Érik da Silva e Araújo, Rafael Larazzotto Simioni

  01-20

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• Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

  Lys Nunes Lugati, Juliana Evangelista de Almeida

  01-33

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• Direito social à moradia: análise sobre as ações de reintegração de posse em tempos de pandemia

  Kamilee Lima de Oliveira

  01-19

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• Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

  Nelson Rosenvald, Wagner Inácio Freitas Dias

  01-18

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• O extrativismo político, econômico e social na Amazônia: o legado de exploração e marginalização democrática do povo amazônico

  Victor Melo Fabricio Silva, Mônica Nazaré Picanço Dias

  01-20

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• O dever de fundamentação das decisões judiciais a partir de uma necessária interface entre o direito e a economia

  Carlos Henrique Ramos, Bruno Mello Saldanha Martins

  01-35

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• A inteligência artificial e a eficiência na administração pública

  Danubia Desordi, Carla Della Bona

  01-22

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• As manifestações sociais como exercício da cidadania no Estado Democrático de Direito

  Michelle Aparecida Acacio Pacheco

  01-32

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• Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira

  Alexandre Pinto Mendes

  01-25

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• Categorização da psicopatia: a interferência da inconsistência classificatória na aplicabilidade jurídica

  Rian Silva Carvalho Santos, Mario Henrique Cardoso Brito

  01-22

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• Direito e pensamento descolonial: aspectos introdutórios

  Rayann Kettuly Massahud de Carvalho

  01-30

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• Compreendendo as decisões judiciais a partir de modelos matemáticos

  Ana Keuly Luz Bezerra, José Machado Moita Neto

  01-26

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• O direito à morte digna: a busca de uma resposta para um choque de princípios

  Raphael de Souza Almeida Santos, Jurineu Alves Caires Segundo

  01-37

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• Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988

  Raul Nicolas Dombek Coelho, Rafael Tadeu Machado de Miranda

  01-23

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• Reincidência criminal: uma análise sobre suas espécies e efeitos na contemporaneidade

  Alex Penazzo Tavares, Emillyane Cristine Silva Adorno, Fernando Vechi

  01-19

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• Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais

  Ricardo Quartim de Moraes

  01-31

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• O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro

  Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Eduarda Viana Maia

  01-35

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• A participação feminina na política brasileira

  Tainah Simões Sales, Hanna Rayssa Batista Veras

  01-21

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• Análise de medidas excepcionais adotadas por Portugal na crise de 2008: um norte às possíveis medidas brasileiras para superação da crise fiscal oriunda da Covid-19

  Adílio Anholete

  01-30

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• Educação, poder e liberdade de cátedra: o espaço acadêmico contemporâneo

  Carlos Augusto de Oliveira Diniz

  01-27

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• ­­ Trabalho decente como conceito harmonizador entre os princípios constitucionais dignidade humana e valorização do trabalho

  Jailton Macena de Araujo, Suelen Tavares Gil

  01-26

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• A coisa julgada "erga omnes" em ação civil pública frente ao principio da igualdade e suas consequências no Direito Previdenciário

  Marcelo de Melo Fernandes, Beatriz Cilene Mafra Neves, Italo Schelive Correia

  01-27

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• Decretação da falência: efeitos sobre as obrigações do falido

  Raphael Rego Borges Ribeiro

  01-26

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• Análise do projeto de Lei das Fake News em perspectiva das eleições

  Gledson Primo Gomes, Kaiana Coralina do Monte Vilar

  01-16

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• A inserção da vítima na dogmática penal

  Marine Carrière de Miranda

  01-29

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